Lição de Democracia   

Acabamos de passar por um fato incomum na História do Brasil: o afastamento da Presidente Dilma Rousseff em seu segundo mandato.

Já aconteceu antes com o Presidente Fernando Collor de Mello, que foi cassado de fato por improbidade administrativa. E o nosso Parlamento ou Congresso tinha essa experiência anterior registrada.

Quando amanheceu o dia, e foi confirmada a admissibilidade de impeachment da Presidente pelo Senado, que ficará por seis meses afastada do Governo, percebi que os Parlamentares estavam convictos dos erros cometidos por ela.

Na minha carreira de Professora, ensinei aos alunos que numa Democracia há três Poderes para garantir o funcionamento da sociedade.

Nenhum Poder tem liberdade de agir independentemente. Os três estão entrelaçados e deve haver um acordo, um consenso para que as medidas tomadas sejam justas para a sociedade governada. Se cada Poder agir separadamente caracterizará desrespeito à população, e mais ainda um ato de prepotência, de ditadura. Assim deve funcionar a Democracia ideal. Ao longo da História, porém a Democracia vem se viciando e praticando atos próprios de governos de exceção. E recentemente, isso aconteceu com as pedaladas fiscais, que disfarçaram as contas do governo. Os atos e as contas da União têm que ser transparentes, para garantir a credibilidade do mercado. Mas, houve abuso dessas pedaladas e maquiagem das contas, que oneraram pesadamente a Nação. Pedaladas Fiscais não consultaram o Legislativo nem o Judiciário, daí o vício inaceitável. Daí porque toda essa movimentação para o impedimento da Presidente. Fato que a maioria da população não entende, e acaba condenando os que a acusam de atos ilegais.

Mas, como funcionam esses três Poderes?

O primeiro é o Poder Legislativo, composto por Vereadores, Deputados e Senadores, eleitos pelo povo para representá-los. Sua função é criar Leis para melhorar a vida dos cidadãos. Assim, eles definem o que é bom para a comunidade, como ajudar Instituições, construir hospitais, pontes, estradas, fortalecer os órgãos de segurança pública. Nada é feito por vontade de um indivíduo apenas, tem que haver um consenso geral. E tudo deve ser debatido minuciosamente para beneficiar a maioria da população.

O segundo Poder é o Executivo, atribuído a Prefeitos, Governadores dos Estados e ao Presidente da República. Sua função é a de executar o que a Câmara dos Vereadores, a Assembleia Legislativa dos Deputados Estaduais ou o Congresso composto de Câmara dos Deputados Federais e  Senado estabelecerem em Leis. Um Prefeito, um Governador ou um Presidente nada podem fazer sem que a decisão não passe pelo Legislativo. A não ser em casos de emergência, de urgência, como diante de catástrofes da natureza, epidemias descontroladas que requerem intervenções imediatas.

O terceiro Poder é o Judiciário, composto de Juízes e Tribunais, que analisam se as ações praticadas respeitaram as partes, e não feriram os direitos de alguém. É através desse poder que ocorrem as censuras, as multas, as punições, os encarceramentos de cidadãos que cometeram erros, roubos, crimes... Para o cumprimento dessas determinações, existem órgãos de segurança para policiar a ação dos homens, e cumprir ordens do Judiciário.

Existe um dito popular: “O seu direito termina onde começa o direito de outrem” E é bem por esse caminho que a Justiça trilha. Porque se assim não for, a vida dos cidadãos viraria um caos, uns atropelando outros com medidas sem pé nem cabeça. Já imaginaram se alguém decidisse fazer um cercado no meio de uma avenida para criar porcos? Inconcebível, né? 

Mas antigamente, nos primórdios da civilização era assim... Não havia leis, não havia dirigentes, não havia punição. A Justiça era feita através da Lei do Talião: “Olho por olho, dente por dente” A violência era   comum em todos os povoados e quem mais sofria eram os fracos, os indefesos, os idosos e as mulheres. Felizmente, a humanidade evoluiu e muitas medidas boas foram criadas, como viver em harmonia, através de uma organização que respeite os direitos dos cidadãos.

A essa forma de controlar uma sociedade deram o nome Democracia. De início, a Democracia foi decantada, adotada e aprovada. Porém, ultimamente, a liberdade que é uma das características principais da Democracia está sendo manipulada e usada indevidamente. Democracia está se transformando em anarquia, onde todos têm direitos e quem pode mais chora menos. Na Democracia verdadeira todos têm direitos, mas deveres também. Hoje, todos só brigam pelos direitos...

O nosso país passa atualmente por esse processo.  Senão vejamos: Os invasores de propriedades estão cada vez mais ousados e não respeitam mais nada. Não só nas fazendas e propriedades rurais, como em Instituições públicas como Escolas e Fábricas. Quando não se respeita a propriedade alheia não é mais democracia. Quem invade está cometendo uma ditadura, oprimindo e pisando nos direitos de outrem. Ninguém suporta ver sua casa invadida e seus pertences sendo usados por outros. Mas, esses mesmos, que não suportam esse tipo de apropriação indébita, é que estão tomando posse de lugares, que não lhes pertencem. Como dizem: “Pimenta em olhos alheios é colírio”

Por que acontece esse vandalismo descontrolado?

Porque o governo perdeu a autoridade, porque os exemplos que chegam  da Câmara Alta ao povo, são realmente obscenos e vergonhosos. A roubalheira foi institucionalizada, e parece que a sociedade não se importa e nem se espanta mais. Mesmo o novo governo interino de Michel Temer não conseguiu selecionar Ministros impolutos, para compor o seu staff, porque ficha suja parece ser o atributo comum de todos os que reinam no cenário político atual.

Apesar dos pesares e em que pese a corrupção no país, tivemos uma lição de História ultimamente. O Superior Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário acolheu e encaminhou o Relatório sobre a admissibilidade de Impedimento da Presidente Rousseff ao Congresso.

Em primeira instância, a Câmara cujos Deputados Federais foram eleitos como Representantes de todos os Estados brasileiros, analisou o processo e o aprovou.

E em segunda instância, o Senado, composto também por Senadores dos Estados brasileiros, analisou e aprovou o Relatório, concluindo que o impeachment é admissível.

A partir de então, o Senado comandado pelo Presidente do Superior Tribunal Federal, irá ouvir testemunhas e colher provas a favor e contra a Presidente, para embasar o processo para a decisão final, que poderá ser favorável ou desfavorável.

Por enquanto, a Presidente se manterá afastada do cargo, que está ocupado interinamente pelo seu Vice. Ela terá que aguardar durante seis meses ou cento e oitenta dias, pela decisão da Comissão. Essa decisão poderá reintegrar a Presidente no cargo, desde que fique provada sua inocência fundamentada em provas irrefutáveis. Ou destituí-la da Presidência definitivamente, e torná-la inelegível por oito anos.

Como o país não pode ficar sem um chefe, o Vice assumiu, conforme estabelece a Constituição. É para situações como essas, e em casos de impedimento por doenças e mortes do titular é que se elege um Vice.

Então, essa tragédia que aconteceu no país, deu uma clara visão do funcionamento de uma Democracia baseada nos três Poderes.

O Legislativo e o Judiciário analisam e definem se há procedência nas denúncias. Nada é feito só por ouvir falar, ou porque alguém apresentou uma liminar acusando irresponsavelmente uma Presidente. Tudo é analisado minuciosamente, ouvindo testemunhas e apresentando provas legítimas.

Em relação a crimes comuns mesmo de mortes, o Judiciário é que  assume a responsabilidade de julgar, multar, punir, encarcerar ou libertar.

Em relação à Presidente da República como é o caso em questão, e por ser a Chefe do Poder Executivo, foi imprescindível a participação do Legislativo, que é composto por representantes do povo. É o povo que faz a análise do processo, e julga através de seus representantes. E tem que ser sacramentado pelo Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal de Juristas capazes e responsáveis.

Ultimamente, por conta desse episódio do impeachment, muitas inverdades foram veiculadas. Quem defende a Presidente estabeleceu que ela é inocente dos crimes de que é acusada. Porém, suas pedaladas fiscais fizeram um rombo de cento e setenta bilhões de reais no erário público, de acordo com as conclusões do Tribunal de Contas da União: 170 Bilhões! Ora, se isso não é crime, nada mais é crime. Rombo de tamanho tal que quebrou o país. E afetou toda a população.

A isso sim, podemos chamar de golpe. Golpe contra o país.

Porque com esse rombo acabou com a verba para Hospitais, remédios, cirurgias, Escolas, cursos, Segurança do povo.... Quebrou o funcionamento normal das Instituições Fundamentais da Nação. E tudo virou um caos. Quem duvidar, que vá conferir nos saguões de hospitais, a fila de doentes precisando de atendimento em Centros, que não dispõem nem de simples curativos... Que confiram no noticiário de toda manhã, como o Serviço de Segurança está cada vez mais perdendo terreno para os bandidos.

E o mais grave de tudo isso é que esse escandaloso volume de bilhões de reais das pedaladas teve destinos suspeitos, enriquecendo muita gente que usufruía da ligação com a Presidente. Gente de todos os Partidos...

Pode até ser que muitas das maracutaias passaram despercebidas pela Chefe, mas seus assessores estão envolvidos até o pescoço com essa sujeira toda. E ela como a Mandatária Suprema deve responder por esses crimes. Porque é impossível que tudo tenha ocorrido sem que ela soubesse.

E todo esse ritual de denúncias, de acolhimento de relatórios, de votação dos Legisladores e dos Juízes está previsto na Constituição Brasileira, que é a Carta Magna da Nação. E é essa Carta Magna que rege a vida de todos os cidadãos brasileiros, mesmo a de um Presidente da República. Ninguém está acima da Lei. E essa Constituição existe para garantir o funcionamento e a estabilidade da sociedade.

E esse Processo de Impeachment deve continuar ao longo de seis meses, para fazer uma devassa nessa história toda, e esclarecer de vez o que realmente aconteceu, e responsabilizar os culpados.

Esperemos que o Senado e o Supremo tenham competência para fazer um trabalho isento, limpo e justo. Acredito que é o que o que a maioria dos brasileiros espera.

Que a Verdade venha à tona e a Justiça prevaleça!

Mirandópolis, maio de 2016.

kimie oku in

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